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Direito Penal 2023-01

Direito Penal
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Seção 1

Relaxamento de Prisão em Flagrante: Acusado preso por estelionato eletrônico requer soltura por ausência de custódia em 24h — Ilegalidade formal da prisão

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Seção 2

Revogação de Prisão Preventiva: Pedido de liberdade por ausência de periculum libertatis e preenchimento de requisitos subjetivos — Concessão de medidas diversas

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Seção 3

Resposta à Acusação: Defesa técnica pugna pela rejeição da denúncia por inépcia e ausência de justa causa para a persecução penal — Absolvição sumária

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Seção 4

Alegações Finais por Memoriais: Defesa argui nulidade absoluta pela inversão da ordem de oitiva de testemunhas e vítimas — Prejuízo ao réu e absolvição

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Seção 5

Recurso de Apelação: Apelação contra condenação criminal apontando cerceamento de defesa e nulidade procedimental na instrução — Anulação da sentença

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Seção 6

Recurso Extraordinário: Recurso ao STF por violação direta à garantia constitucional da ampla defesa e contraditório no processo penal — Cassação do acórdão

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