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Direito Civil 2024-02
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Flávio Dutra busca reparação por acidente causado por Joana Bradiburgo Dumont, resultando em danos físicos, materiais e emocionais.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Diante da negativa de concessão da gratuidade de justiça ao autor Flávio Dutra, cabível o recurso de agravo de instrumento para reformar a decisão interlocutória.
CONTESTAÇÃO: Peça para responder à ação de Flávio Dutra. Argumenta-se nulidade da citação e culpa concorrente no acidente, pedindo improcedência e, alternativamente, redução da indenização.
RECURSO DE APELAÇÃO: Interposto contra decisão na Ação de Responsabilidade Civil. Argumenta-se que Joana causou o acidente e deve ser responsabilizada, buscando reforma da sentença.