AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Flávio Dutra busca reparação por acidente causado por Joana Bradiburgo Dumont, resultando em danos físicos, materiais e emocionais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: Diante da negativa de concessão da gratuidade de justiça ao autor Flávio Dutra, cabível o recurso de agravo de instrumento para reformar a decisão interlocutória.

CONTESTAÇÃO: Peça para responder à ação de Flávio Dutra. Argumenta-se nulidade da citação e culpa concorrente no acidente, pedindo improcedência e, alternativamente, redução da indenização.

RECURSO DE APELAÇÃO: Interposto contra decisão na Ação de Responsabilidade Civil. Argumenta-se que Joana causou o acidente e deve ser responsabilizada, buscando reforma da sentença.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Opostos contra acórdão do Tribunal de Justiça, apontando grave contradição. Requer correção para eliminar discrepâncias e intimação da parte contrária.

RECURSO ESPECIAL: Interposto contra acórdão que desproveu recurso e manteve sentença. Argumenta-se violação ao art. 371 do CPC e à lei federal, buscando reforma da decisão.