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Direito Penal e Processo Penal 2025-02

Denúncia: contra Alberto, Breno e Carlos pela prática dos crimes de furto qualificado

Resposta à Acusação

MEMORIAIS em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público

Sentença Homologatória de Transação Penal

Apelação Criminal

Revisão Criminal

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

SEÇÃO 1 - Direito Penal Processo Penal 21/07/2025 a 01/10/2025

SEÇÃO 2 - Direito Penal Processo Penal 04/08/2025 a 01/10/2025

SEÇÃO 3 - Direito Penal Processo Penal 02/10/2025 a 16/10/2025

SEÇÃO 4 - Direito Penal Processo Penal 17/10/2025 a 29/10/2025

SEÇÃO 5 - Direito Penal Processo Penal 30/10/2025 a 13/11/2025

SEÇÃO 6 - Direito Penal Processo Penal 14/11/2025 a 26/11/2025

Lançamentos dos pontos no Portal 11/12/2025

O encerramento das atividades ocorrerá sempre às 23h55min considerando o horário de Brasília