Seção 1 DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 2025-02

A peça processual é a Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação e Indenização por Danos Morais

Sua causa!

Em março de 2024, a Senhora Leidenora Piracanjuba, uma viúva que depende da pensão do INSS como sua única fonte de renda, deparou-se com uma situação angustiante: ela descobriu que um empréstimo consignado, no valor de R$ 10.000,00, havia sido contratado fraudulentamente em seu nome, com 40 parcelas de R$ 500,00, sendo que a primeira já havia sido descontada no mês anterior. Essa transação, realizada junto ao Banco Origem Vida S/A, foi efetuada com informações pessoais suas, as quais, de alguma forma, caíram nas mãos de terceiros que se passaram por ela, sem que tivesse conhecimento ou consentisse com tal operação.

Diante disso, entrou em contato com o banco para esclarecimentos e solicitação do cancelamento do empréstimo. Entretanto, a instituição solicitou que fornecesse um e-mail, supostamente cadastrado, para envio de um código de confirmação, ao qual ela não tinha acesso.

Sem lograr êxito na resolução do problema com o banco, registrou um Boletim de Ocorrência na unidade policial, relatando o uso indevido de suas informações pessoais contra a instituição financeira, para que apurassem eventual estelionato. Apesar disso, não houve desenvolvimentos substanciais na investigação policial após dois meses de ter lavrado o Boletim de Ocorrência.

Nesse ínterim, os empréstimos continuaram sendo debitados do pagamento de seu benefício, o que a fez apresentar “queixa” ao Procon local, buscando suporte na proteção dos seus direitos como consumidora.

Em resposta ao procedimento do Procon, o banco enviou a documentação utilizada na realização do empréstimo fraudulento e informou ter suspendido os descontos no benefício da Senhora Leidenora em outubro de 2024. No entanto, argumentou que também era vítima da fraude e negou o reembolso dos valores já descontados, alegando ter “zerado o saldo devedor do contrato”, mas não formalizou a anulação do contrato fraudulento.

Após tais informações prestadas pelo banco, Leidenora novamente compareceu à delegacia local e aditou o registro do Boletim de Ocorrência anterior, informando à unidade policial que se tratava de fato de um vazamento de dados pessoais e uma fraude.

Vamos peticionar!

Diante dos fatos narrados, e como advogado da Senhora Leidenora Piracanjuba, elabore a petição inicial que deve ser apresentada ao Poder Judiciário competente, considerando o cenário de fraude enfrentado por ela, para formalmente ter reconhecida a inexistência da dívida e todas as garantias da proteção dos dados e dos direitos de consumidora.