Queixa-Crime: Carlos Henrique, jornalista e professor, sofre ofensas públicas à honra praticadas por influenciador digital. Crimes de calúnia e difamação em transmissões na web

Alegações Finais em Memoriais: João de Souza, acusado de tráfico, combate prova ilícita obtida por espelhamento e falha na cadeia de custódia do laudo toxicológico

Recurso em Sentido Estrito: João Augusto Carlos, professor acusado de calúnia por post falso em rede social. Queixa-crime rejeitada por inépcia, decadência e falta de justa causa

Recurso de Apelação: Julio Bosco Itararé, condenado por furto de dipirona para irmão doente. Alegação de pena excessiva, agravante indevida e confissão desconsiderada

Habeas Corpus com pedido liminar: Eduardo Camargo Malvão preso preventivamente há meses sem revisão periódica. Duas audiências canceladas e defensor renunciante no processo

Denúncia: Bentinho e Guri praticam roubo com simulacro contra Capitolina. Transferência PIX forçada, receptação por Quincas Borba e análise de terceiro de boa-fé