João das Couves, apresenta o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, alega que a audiência de custódia não fora realizada no prazo de 24 horas, na forma do art. 310, caput, CPP.

João das Couves, apresenta REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, alega que não foram preenchidos, todos os requisitos do art. 312, CPP, e não se cumpriu o mandamento legal do art. 316 do CPP.

A defesa elabora a 'RESPOSTA À ACUSAÇÃO acusação' com base em fundamentos constitucionais, doutrinas, como a de Brasileiro, e especificações do CPP.

MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS consolidam a defesa do acusado, visando absolvição ou pena menor. Podem apontar nulidades, baseados em princípios constitucionais.

RECURSO DE APELAÇÃO interposto contra sentença condenatória, visando revisão dos pontos decididos pelo juízo de 1º grau.

Novo - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO contesta a dispensa de princípios constitucionais e teorias processuais pelo Tribunal, exigindo revisão pelo Supremo Tribunal Federal.