Seção 3 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 2026-01
A peça processual é a Reclamação Trabalhista: Sr. João demitido sem verbas rescisórias pela Alfa Distribuidora de Bebidas — vínculo de fato, jornada excedente, FGTS e seguro-desemprego
Sua causa!
O Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Goiânia, regularmente constituído, recebeu diversas reclamações de enfermeiros e técnicos de enfermagem, empregados do Laboratório de Análises Clínicas Viva Melhor Ltda., também localizada na cidade de Goiânia/GO.
Segundo os trabalhadores, a empresa não fornece equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como máscaras N95, luvas descartáveis, aventais impermeáveis e protetores faciais, exigindo, ainda assim, a manipulação direta de materiais biológicos oriundos de pacientes em isolamento hospitalar e portadores de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hepatite e HIV.
Apesar da exposição diária a agentes biológicos, além do não fornecimento adequado de EPIs, a empregadora não realiza o pagamento do adicional de insalubridade devido, tampouco promove exames médicos ocupacionais periódicos para monitoramento da saúde dos empregados, em descumprimento às normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores relatam, ainda, que as queixas apresentadas internamente à direção do laboratório não foram atendidas.
Diante disso, o sindicato decidiu ajuizar ação judicial para a defesa dos direitos da categoria.
Vamos peticionar!
Na qualidade de advogado(a) do sindicato, elabore a peça processual cabível, fundamentando sua legitimidade, expondo os fatos e fundamentos jurídicos e formulando os pedidos pertinentes, inclusive quanto à realização de perícia técnica e responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho 2026-01
