Resposta à Acusação: Carlos Henrique Dantas, MEI de eletrônicos, acusado de estelionato em venda frustrada — denúncia genérica e provas obtidas ilicitamente

Alegações Finais em Memoriais: João de Souza, acusado de tráfico, combate prova ilícita obtida por espelhamento e falha na cadeia de custódia do laudo toxicológico

Recurso em Sentido Estrito: João Augusto Carlos, professor acusado de calúnia por post falso em rede social — queixa-crime rejeitada por inépcia, decadência e falta de justa causa

Recurso de Apelação: Julio Bosco Itararé, condenado por furto de dipirona para irmão doente — pena excessiva, agravante indevida e confissão desconsiderada

Habeas Corpus com pedido liminar: Eduardo Camargo Malvão preso preventivamente há meses sem revisão — duas audiências canceladas e defensor renunciante

Denúncia: Bentinho e Guri praticam roubo com simulacro contra Capitolina — transferência PIX forçada, receptação por Quincas Borba e terceiro de boa-fé