Seção 2 DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 2025-01

A peça processual é a Ação de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar

Sua causa!

A empresa XYZ Financiamento e Investimento S.A., inscrita no CNPJ nº....., localizada em Santos/SP, na rua São Bernardo, 186, Jd. Arizona, CEP..., firmou contrato de financiamento nº 30912522, com alienação fiduciária em garantia, com Luiza Scala, na data de 20/06/2024, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Esse empréstimo seria destinado à compra de um veículo, alienado fiduciariamente, marca FIAT, modelo Palio, placa NSL0101, cor azul e RENAVAM 000111222333. O valor deveria ser pago em 36 meses. As prestações venciam todo dia 20 dos meses e anos subsequentes, no valor de R$ 1.388,88 (um mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Conforme contrato registrado em cartório e devidamente assinado, Luiza Scala, solteira, professora, inscrita no RG nº.... e CPF nº...., endereço eletrônico...., residente na rua Jandira Dias, 218, ap. 11, São Vicente/SP, CEP...., transferiu para a empresa XYZ Financiamento e Investimento S.A., a título de garantia de alienação fiduciária e garantia, o veículo descrito anteriormente.

Ocorre que, desde o dia 20/07/2024, data de vencimento da primeira parcela, a Sra. Luiza Scala, não vem cumprindo com suas obrigações voluntariamente, devido a uma redução financeira brusca ocorrida no início do semestre letivo que afetou seu salário, que é pago em horas-aula, estando em atraso as parcelas referentes até a data de 20/09/2024.

A mora está devidamente comprovada por meio de notificação/protesto (cópia anexa) enviada à devedora fiduciante, por e-mail que consta no contrato, devidamente assinada eletronicamente e com recibo de entrega.

Vamos peticionar!

Tendo esgotados os meios extrajudiciais para que Luiza Scala liquidasse seu débito, como advogado da empresa XYZ Financiamento e Investimento S.A., qual medida judicial você adotaria?